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Governo inaugura nova sede do Procon e Projeto Cidadão

 

Com o objetivo de melhorar o atendimento aos usuários, a governadora Ana Júlia Carepa inaugura às 11h desta quarta-feira (3), a nova sede do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor/Procon-PA e do Projeto Cidadão, ambos vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos (Sejudh). Com a mudança, a Sejudh oferecerá à população uma infraestrutura mais adequada e agilizará o atendimento.


As novas instalações ficam na Travessa Castelo Branco, n° 1.029, bairro de São Braz, entre as Avenidas Magalhães Barata e Gentil Bittencourt. Devido à mudança, as atividades do Procon e do Projeto Cidadão estão suspensas até terça-feira (2). As audiências que aconteceriam entre o período de 25 de janeiro a 2 de fevereiro no Procon serão remarcadas, e as novas datas informadas aos usuários em tempo hábil. As pessoas que tiverem retornos marcados nesse período deverão comparecer ao novo endereço, após a inauguração. Não haverá prejuízo aos prazos de defesa.


O Procon é um órgão que objetiva orientar o cidadão sobre seus direitos e deveres na relação de consumo, a fim de evitar práticas abusivas. O atendimento é individual e coletivo, com a execução de ações preventivas (educativas, informativas e formadoras) e punitivas. Ao Procon cumpre planejar, coordenar, integrar e executar a política de proteção e defesa do consumidor no Estado.


O Projeto Cidadão visa erradicar o sub-registro de nascimento no Pará, oferendo a emissão da documentação civil. Além da expedição das carteiras de identidade e trabalho (na sede do órgão e em ações realizadas nos bairros de Belém), o projeto articula um serviço integrado de prestação de serviços itinerantes a comunidades de difícil acesso e a povos tradicionais - como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados e trabalhadores rurais -, que em função da carência econômica acabam excluídos e impedidos de exercer o direito à cidadania.


Para atendimento aos consumidores o órgão conta ainda com o Posto Tá na Mão, situado na Avenida José Bonifácio, 2.308, bairro do Guamá.


Ascom/Sejudh