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Procon quer acabar com preços diferenciados

NOS POSTOS - Reunião entre MP, Procon e sindicato definirá se prática tem respaldo legal
 

Até o final da semana que vem, representantes do Procon, Ministério Público do Estado e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindicombustíveis) vão definir sobre a cobrança de preços diferenciados ao consumidor por combustíveis em postos de Belém nas vendas à vista e a prazo, apontada pelo Procon como ilegal. Na reunião, se as entidades representativas dos postos de combustíveis não apresentarem documentação que garanta essa prática, o Procon pretende tomar medidas cabíveis, que podem, inclusive, chegar à suspensão dos serviços nos postos de combustíveis do Estado.

 

Essa informação foi dada ontem à tarde pela coordenadora de Atendimento do Procon, Karla Barbosa, observando que o custo das operadoras de cartões de crédito não podem impor ao consumidor final preços diferenciados na compra do combustivel, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Segundo denúncias de consumidores, foi verificada uma pequena queda no preço dos combustíveis nos postos em Belém neste mês, mas somente na venda à vista, já que no cartão o valor a ser pago aumenta em até R$ 0,30.
 
 
"A venda à vista ou com cartão de crédito com preços diferenciados é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma opção de compra oferecida pelos postos aos consumidores, alguns postos foram autuados em Belém, e temos conhecimento de que entidades representativas desses estabelecimentos estão tentando por via judicial autorização para manter essa prática", afirmou Karla. Os preços diferenciados vêm sendo adotados na venda de combustíveis há cera de um mês em Belém.
 
Fonte: Portal ORM