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PROCON celebra convênio para a implementação do SINDEC no Estado do Pará

 

O Ministério da Justiça, em união com a Secretária de Direito Econômico (SDE) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), juntamente com o Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e do PROCON/PA, celebraram o convênio para a implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) no Estado do Pará. O Pará foi o 4ª estado brasileiro a aderir ao Sistema e hoje 24 estados do Brasil já estão atendendo o consumidor através do SINDEC.
 
O munícipio de Marabá foi o primeiro a aderir ao SINDEC, no dia 12/11/2009. Em 1º de Abril de 2010, o município de Parauapebas foi o segundo dentre os oito PROCONS Municipais do Estado a implantar o sistema. 

 
O SINDEC é um sistema informatizado que reúne em rede as bases de dados de PROCONS de todo o país, trazendo vantagens tanto para os órgãos de defesa do consumidor, quanto para os próprios consumidores. A partir do SINDEC, o consumidor pode saber se há registros nos PROCONS envolvendo determinada empresa, para que possa escolher de forma mais consciente a compra de produtos ou a contratação de serviços, evitando futuros problemas.
 
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contempla os registros de reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, procurando promover a educação de fornecedores e consumidores e a preservação das relações de consumo frustradas. Além disso, o Cadastro também inclui reclamações atendidas e não-atendidas, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre consumidor e fornecedor. O Cadastro está recebendo uma divulgação de forma simultânea por meio do SINDEC, resultante de um esforço conjunto dos PROCONS integrados que utilizam esta ferramenta.
 
A consulta dos registros pode ser feita pelo site do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/sindec), onde serão encontrados todos os atendimentos feitos nos PROCONS do Brasil que fazem parte do SINDEC. Os consumidores que não possuem acesso à internet podem obter informações entrando em contato com o PROCON de seu Estado, se ele já houver aderido ao Sistema.
 
No Estado do Pará, a consulta também está disponível no site da SEJUDH (http:// www.sejudh.pa.gov.br), onde o PROCON está hospedado e prestará os seguintes serviços: atendimento eletrônico para o consumidor, atendimento para consulta do fornecedor, consulta do consumidor e cadastro de reclamações fundamentadas.