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A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor–PROCON/PA, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, em reunião com os órgãos competentes e entidades estudantis, realizou na manhã desta terça-feira, dia 25.01.2011, na sala do Gabinete do Secretário de Justiça, uma reunião para estabelecer o índice de reajuste da mensalidade escolar para o ano de 2011.
Com vistas à aplicação da Lei nº 9.870 de 23.11.99, Medida Provisória nº 2173 - 24 de 23.08.01 e da Lei nº 8.078 de 11.09.90 - Código de Defesa do Consumidor. O reajuste ficou estabelecido em 7,45%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC acumulado ao longo do ano de 2010, que somou 6,47 + 0,98, correspondente as despesas com pessoal, custeio e aprimoramento de dados de implementação pedagógica. Em 2010 a correção foi INPC + 1,2%.
O grande avanço destas reuniões é um item que consta no termo de acordo que o Sindicato das Escolas Particulares ficam obrigados a apresentar aos responsáveis financeiros através de uma circular, todos os investimentos realizados na respectiva instituição de ensino, garantindo assim, a divulgação do aprimoramento de dados de implementação pedagógica.
Os efeitos de todas as reuniões que aconteceram em torno desta negociação, foi o acordo firmado entre, o Sindicato das Escolas Particulares, Associação de Pais e Alunos, sendo referendado pelos representantes da classe estudantil, UNE, UBES, UPES,SEJUDH/PROCON, OAB e DIEESE.
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