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PROCON notifica empresas de transporte coletivo por taxa diferenciada

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), vinculado à Secretária de Estado e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), notificou ontem, 25, as empresas de ônibus que operam em Ananindeua por cobrança de preços duplos das passagens dos veículos que transitam entre o município e a capital, Belém.

A ação foi motivada pelas denúncias de usuários do transporte coletivo quanto à cobrança de preços diferenciados das passagens. As empresas alegam que cobram o valor de R$ 1,85 para as linhas cujo itinerário tem origem em Ananindeua com destino à Belém, mas passam a operar com tarifa de R$ 2,00 ao entrar nos limites da capital.

Entretanto, muitos usuários têm denunciado que a tarifa é a mesma nos dois municípios. A notificação do Procon alerta que essa prática é considerada abusiva e suas punições estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).