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Procon/PA participa de Audiência Pública para atualização do CDC

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Na Próxima quarta-feira (14), ocorre no auditório do Edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará localizado na rua João Diogo,°100 – Cidade Velha , a 5° Audiência Pública para ampliar o debate e discutir, junto a população, as propostas apresentadas pela Comissão de Juristas do Senado Federal sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os debates são realizados em audiências públicas nas cidades de Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Neste mês, a audiência ocorre em Belém, para ouvir a opinião e sugestão da sociedade paraense para atualização do CDC.
Dentre as sugestões da Comissão de Juristas, o superendividamento, o comércio eletrônico e as ações coletivas estão em pauta. Para a Comissão de Especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os dois primeiros temas devem ser tratados em leis específicas, pois, não se pode abordar assuntos detalhados em uma lei voltada aos princípios gerais, como o Código de defesa do Consumidor.
Dentre os convocados para o evento, estão representantes da: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior; do Procon/PA, Eliana Uchoa; do Ministério da Justiça, Juliana Pereira e Patrícia Galdino; do Procon/SP, Paulo Arthur Góes; do Ministério Público/RN, José Augusto Perez; e do Ministério Público do Estado do Pará, Marco Aurélio lima do Nascimento, Joana Chagas Coutinho e Helena Maria Oliveira Muniz.

Vandson Batalha – Ascom Sejudh