Na última quarta-feira, 14, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), participou da 5ª Audiência Pública sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento, que teve início às 19h, ocorreu no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Pará e contou com a presença de quase 170 convidados. Dentre eles, estudantes de diversas faculdades e universidades, advogados e assistentes sociais. Todos estavam interessados na atualização do CDC, já que as propostas apresentadas são de grande relevância social.
O evento recebeu autoridades de diversos estados brasileiros e contou com a participação da Comissão de Juristas e Assessores do Senado Federal, além da participação dos Representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que por sua vez, é responsável por colher sugestões da população. Dentre as sugestões apresentadas para a atualização do CDC, pela Comissão de Juristas do Senado, estavam medidas para conter o superendividamento, a regulamentação do comércio eletrônico e as ações coletivas.
Na ocasião, o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior, destacou os desafios em reduzir a pobreza e a desigualdade com sustentabilidade. “Reduzir a pobreza é valorizar a vida”, resumiu o secretário, com a frase que foi lembrada no decorrer da audiência. O titular da Sejudh ressaltou, ainda, a importância da população no processo de desenvolvimento econômico e sustentável e disse que toda a construção é coletiva. Por fim, agradeceu as autoridades e o público presente.
A diretora do Procon/PA, Eliana Uchoa, e representantes Ministério da Justiça e DPDC, Juliana Pereira, Patrícia Galdino e Manoel Fernando, do Procon/SP estavam presentes. Paulo Arthur Góes, do Ministério Público/RN; e outros membros do Ministério Público do Estado do Pará, como Marco Aurélio lima do Nascimento, Joana Chagas Coutinho e Helena Maria Oliveira Muniz, também compareceram à audiência.
A Diretora do DPDC, Juliana Pereira, agradeceu às universidades, à OAB, à Diretora do Procon/PA, Eliana Uchôa; ao Secretário da Sejudh, José Acreano Brasil Junior, a todos do DPDC, e ressaltou a importância desta visita a Belém, e de como a audiência é especial, já que esta fecha o ciclo das audiências realizadas na cinco regiões de País. “O código visa o equilíbrio”. Com esta afirmação, o representante da Comissão de juristas, Leonardo Bessa, iniciou sua reflexão sobre as 10 mudanças que o código sofreu desde a sua criação em 1990. Ainda na sua reflexão, Leonardo disse estar muito feliz já que durante os mais de 20 anos de Código não houve nenhum retrocesso.
O Professor Dr. Kazuo Watanabe também falou sobre o código, da mudança de contexto, das atualizações e da funcionalidade do CDC. O professor ressaltou a importância das Audiências Públicas, já que serviu para colher sugestões para que a atualização não fique restrita a autoridades.

Vandson Batalha – Ascom Sejudh

Foto: (site MPE)

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