Devido ao grande número de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg) promove o curso “Regulação e Defesa do Consumidor: Módulo IV - Setor Elétrico”. A Coordenadora de Atendimento, da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa), Karla Barbosa, participa do evento, que inicia nesta quarta-feira (16), e estende-se até o próximo dia 18, na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília (DF).

O quarto módulo visa capacitar e atualizar profissionais que atuam na defesa do consumidor. Baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o curso aborda direitos e apresenta interpretações atuais firmadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sndc).

A oficina temática resulta da parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Dentre os temas previstos, a organização pretende abordar a qualidade nos serviços de distribuição de energia elétrica, revisões e reajustes tarifários, medição inteligente, dentre outros.

Vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Procon realiza trabalhos de orientação à população, e fiscaliza produtos e serviços a fim de fazer valer direitos previstos no CDC brasileiro. Representando o Procon/Pa, Karla discutirá, em Brasília, sobre serviço de distribuição de energia elétrica. Vale lembrar que, durante o evento, documentos poderão ser elaborados para o auxílio no monitoramento de serviços, e para a participação em audiências públicas.

Ellyson Ramos – Ascom Sejudh