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Procon discute reajuste da mensalidade escolar

 

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), convocou uma reunião na manhã desta segunda-feira, 21, para debater o reajuste da mensalidade escolar referente ao ano de 2012. De acordo com a orientação provisória, os estabelecimentos que já iniciaram o período de matrículas, podem cobrar entre 6% e 9%. Entretanto, quando o reajuste for definido e este for inferior ao adotado pelas instituições, a diferença deverá ser ressarcida aos consumidores no mês de março.


“Se a escola adotar um reajuste de 8%, por exemplo, e posteriormente fecharmos um acordo de 7,5%, o estabelecimento deverá garantir o ressarcimento dos usuários na mensalidade referente ao mês de março”, explica o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinep/PA), Ronald Andrade.

Citando a Lei federal n° 9.870/99 - que estabelece que o valor anual tem como base a última mensalidade - Andrade justificou a necessidade do reajuste afirmando que as escolas tem demandas internas a atender, entre elas a melhoria de suas instalações e da qualidade do ensino oferecido. Entretanto, um dos representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manoel Cardoso Neto, destacou que, apesar dos aumentos, muitas vezes as melhorias não são realizadas. “Da pauta de reivindicações que temos, destacamos que muitas escolas fazem reajustes, mas as melhorias não aparecem: as reformas prometidas não são feitas; os laboratórios não são construídos e os professores não são contratados”, afirmou.

A diretora do Procon, Eliana Ushôa, presidiu a reunião, que contou com a participação de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese) e do Sinep/PA. Na ocasião, o Procon abriu espaço para a apresentação de dados, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que justificam o reajuste. Durante o encontro, os presentes também atentaram para a necessidade de discutir, em um segundo momento, a lista de materiais escolares que são propostas pelas instituições de ensino.  

Desde 1996, o Procon estadual promove encontros anuais a fim de debater o reajuste das mensalidades escolares da rede privada de ensino. O órgão visa, com o acordo, evitar abusos contra os direitos do consumidor. Em 2010, o reajuste aprovado correspondeu a 7,45%, e neste ano,a previsão é que seja fixado entre 6% e 9%.Os representantes voltam a discutir o assunto em reunião que ocorre no próximo dia 13 de dezembro, às 11h, na sede da Sejudh.

Por intermediar as relações de consumo, o Procon toma a iniciativa de convocar reuniões com intuito de preservar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. “O Pará é um dos poucos estados do Brasil, senão o único, em que o Procon convoca essas reuniões para evitar abusos no reajuste da mensalidade escolar. Nessas ocasiões estamos representando os consumidores. Nós vamos discutir um reajuste que seja realmente justo, e não abusivo. Encontraremos um equilíbrio, pois notamos a boa vontade de ambas as partes”, destacou Eliana.

Ellyson Ramos – Ascom/Sejudh