Uma nova ferramenta que irá estimular a cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, incentivar a participação popular no processo de gestão fiscal, a Nota Fiscal Cidadã foi lançada oficialmente no dia 18 de Setembro de 2012 pelo governador Simão Jatene, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. O objetivo do programa é desenvolver ações de incentivo à cidadania fiscal e premiar, com sorteios em dinheiro, a emissão de notas e cupons fiscais.
     O programa criado pelo Governo do Estado funciona da seguinte forma: a nota fiscal cidadã é a mesma nota fiscal ou cupom fiscal que o consumidor recebe quando compra algum produto. Só que agora, ao pedir a emissão de documentos fiscais, o cliente pode solicitar a inclusão do seu CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal das suas compras.  A empresa deve encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e, a partir daí, o cliente já estará concorrendo a prêmios que variam entre R$ 50 a R$ 20 mil. A cada R$ 100 em compras é gerado um bilhete, e o consumidor pode verificá-los no site da Nota Fiscal Cidadã, no endereço www.sefa.pa.gov.br/nfc, a partir de novembro.
     A coordenação operacional do programa será da SEFA, que vai atuar em conjunto com o PROCON na fiscalização das infrações contra o direito do consumidor. A Loteria do Estado do Pará (Loterpa) auditará os sorteios.
Na primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no Programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis. O cadastro de consumidores e fornecedores da Nota Fiscal Cidadã começa no dia 12/11.
     No primeiro sorteio, em dezembro, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013 valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.
     Para maiores informações  ligue para o Call Center da Secretaria, 0800.725 5533, ou acesse o site www.sefa.pa.gov.br/nfc

Fonte: http://nfc.sefa.pa.gov.br
 

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