A diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa) vinculada a Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) apresentou o Relatório de Gestão na qual foram desenvolvidas ações preventivas durante o ano de 2012.  Por meio do atendimento telefônico, pessoal e por correspondência, o Procon/Pa fiscalizou, orientou e procurou divulgar os direitos do consumidor em Belém, assim como no interior do Estado.

Em 2012, o Procon/Pa registrou um total de 25.479 atendimentos ao consumidor, entre eles, 21.149 somente atendimentos e 4.330 reclamações. Além de 2.924 audiências de conciliação com 1.846 acordos.

Além de diversas execuções, uma das ações realizadas pelo Procon/Pa, foram a Municipalização dos Procons, a Municipalização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), assim como, as Ações de Fiscalização e Educativas, bem como, as ações punitivas, instaurando processos administrativos com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e Decreto nº 2.181/1997).

No primeiro semestre de 2012, o Procon/Pa realizou alguns eventos fora do Estado como a oficina Sindec, excepcionalmente para auditores de reclamação fundamentada realizada no Distrito Federal; também foi realizado o curso itinerante de direito do consumidor, da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (região norte) realizada em Manaus/AM e (região nordeste) realizada em Maceió/AL. Além da reunião ProconsBrasil, DPDC com SNDC e Congresso Brasilcon, realizada em Natal/RN.

No segundo semestre, o Procon/Pa intensificou suas ações promovendo o 2º Seminário de Relacionamento com Clientes (Semarc) abrangendo a região norte e centro-oeste, promovido pela Febraban, realizado em Cuiabá/MT. Além de oficinas cujas temáticas foram relacionadas à saúde e segurança; consumo e concorrência, ambas realizadas em Brasília/DF

Com a municipalização, o número de Procon’s existentes chega a onze municípios do Estado do Pará, tais como: Parauapebas, Santarém, Breves, Marabá, Castanhal, Rondon do Pará, Barcarena, Paragominas Jacundá, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia

O Procon é destinado a efetuar a defesa e a proteção dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém um contato mais direto com os cidadãos, que tem como função principal o acompanhamento e a fiscalização das relações de consumo ocorridas entre consumidores e fornecedores.

Texto: Eliana Souza