Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou hoje (15) na sede do Procon/Pa, a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas ampara os registros de reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, objetivando a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. O Cadastro inclui reclamações atendidas e não atendidas, de janeiro a dezembro de 2012, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre o consumidor e fornecedor. Ele representa uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores.

O objetivo da ação do Procon foi de divulgar as Reclamações Fundamentadas, Atendidas, reclamações resolvidas, e Reclamações Fundamentadas Não Atendidas, realizações que após análise dos fatos o fornecedor não realizou acordo na esfera administrativa, para a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas.

“O Cadastro de Reclamações apresenta todas as reclamações que entraram no, qualquer lesão ao Direito do Consumidor, cobrança, vexatória, defeito no produto, cobrança indevida/abusiva. O Cadastro funciona, na verdade, como um termômetro para a gente tomar decisões com relação a política do consumidor” disse o atual Diretor do Procon, Sabbá Neto.

De acordo com fonte do Sindec-Procon/Pa, foi realizado um ranking: os 10 Fornecedores Mais Demandados, 10 Fornecedores com Mais Reclamações Não Atendidas, 10 Assuntos/Problemas Mais Demandados por Área. Segundo o Sindec, os assuntos/problemas mais demandados por área foram os serviços de energia elétrica com cobrança indevida/abusiva e orçamento, totalizando 172 reclamações (atendidas e não atendidas); Lojas comerciais com produtos entregues com defeito e garantia e Banco Comercial com cobrança, vexatória/difamatória.

“Ainda existe uma carência de maior segurança para o consumidor que realiza compras virtuais”, ressaltou a ex Diretora do Procon Eliana Uchôa. E sobre as notas que vem sendo frequentes nas redes sociais a ex diretora aconselhou o consumidor a “usar os direitos por meios legais, as redes sociais não devem ser usadas para isso, não é adequado”.

Além da divulgação do Cadastro de Reclamações, o Procon está realizando hoje nos shoppings Pátio Belém, Boulevard, Castanheira e Parque Shopping, serviços de orientação, informação e atendimento ao consumidor, buscando contribuir para a educação do consumidor e divulgação dos serviços prestados pelo órgão.

No domingo (17), o Procon Móvel vai estar à disposição dos consumidores na Praça da República, ao lado do Teatro da Paz, de 8 às 13hs. A ação vai contar com a parceria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Defesa do Consumidor (DECON) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Texto: Mirelle Giusti

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