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25 anos do Código de Defesa do Consumidor será comemorado com palestra e lançamento do Procon 24 horas

09/11/2015 08:00
America/Belem

Em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (DCD), a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), vinculada a Secretaria Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizará na próxima sexta-feira, 11, uma palestra sobre a qualidade dos serviços de telefonia no Pará e o lançamento do novo canal de atendimento – Procon 24 horas. O evento acontecerá no auditório da Casa Civil a partir das 08h, e contará a presença de representantes da Defensoria Pública, Anatel-Belém e das operadoras de telefonia do estado.

 

A Lei de Proteção e Defesa dos Consumidores brasileiros nasceu como norma de ordem pública e interesse social, estabelecendo valores de transparência, equidade e respeito e incentivando a qualidade, a segurança, equilíbrio e a boa-fé. Esse marco histórico – o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 – completa no dia 11 de Setembro seus 25 anos, e será comemorado no Estado com a realização da palestra e o lançamento do novo canal de denúncias.

 

O objetivo do evento é refletir sobre os serviços de telefonia no Estado e fomentar as boas práticas de resolutividade e prevenção de problemas neste setor. Com a palestra, as prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel poderão se pronunciar sobre as medidas tomadas em relação a grande demanda de reclamações feitas por consumidores.

 

Somente no primeiro semestre deste ano foram feitos 1.679 atendimentos nos Procons de todo estado em relação aos serviços de telefonia fixa e móvel prestados pelas operadoras, que causam grandes transtornos aos usuários por se tratar de um serviço essencial.

 

O tema da palestra também foi uma das pautas debatidas na 12° Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) com a Secretaria Nacional do consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, que aconteceu no mês passado em São Luís-MA. Na reunião foi decidido que esse seria o tema discutido pelos Procons de todo Brasil, nos eventos em comemoração aos 25 anos do CDC.

 

Ainda durante o evento será lançado um novo canal de recebimentos de denúncias, o Procon 24 horas, que irá atender demandas de denúncias imediatas, como em casos de eventos, shows ou estabelecimentos que realizam atividades durante a tarde e a noite. O serviço funcionará após o horário de funcionamento do órgão, das 14h às 08h do outro dia, e as denúncias serão atendidas pela equipe de fiscalização do Procon através do telefone (91) 98134-9789, todos os dias da semana.