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Santarém recebeu operação de fiscalização do Procon durante Festival Folclórico de Sairé

O Município de Santarém, no oeste do Estado, recebeu uma ação de fiscalização da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), no período de 14 a 18 deste mês, em parceria com o Procon da região. A operação teve o objetivo de fiscalizar e orientar os estabelecimentos comerciais da cidade durante o tradicional Festival Folclórico do sairé, realizado anualmente na comunidade de Alter do Chão, em Santarém.

 

Durante a ação, 21 estabelecimentos foram fiscalizados acerca da adequação às normas previstas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dentre esses, oito foram autuados por infrações. As principais irregularidades encontradas referem-se à falta de emissão do cupom fiscal, falta de execução do Programa Nota Fiscal Cidadã (PNFC) e estabelecimentos sem a precificação de produtos disponível para o consumidor.

 

O coordenador de fiscalização do Procon, Rafael Braga, ressalta o objetivo da ação. “A partir do momento que se desloca uma equipe de fiscalização para uma cidade que já possui Procons municipais e estaduais, o objetivo dessa fiscalização é reforçar o trabalho no comércio de maneira geral, visando uma fiscalização produtiva, fazendo o trabalho de orientação, uma vez que, que muitos estabelecimentos comerciais da região não dispõem do CDC”, explica.

 

No decorrer da fiscalização, comerciantes procuraram a equipe do Procon para solicitar o retorno da mesma ao município, com intuito de receber mais orientações sobre o direito do consumidor e ficarem devidamente adequados às normas do Código de Defesa do Consumidor.