Com uma estrutura que inclui salas de atendimento e de conciliação, o município de Abaetetuba, nordeste do Estado, inaugurou na quinta-feira (01) um novo polo do Procon municipal, funcionando no prédio da Casa do Cidadão. A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), participou da solenidade que contou com a presença de autoridades e convidados. O novo polo funcionará de segunda a quinta-feira, de 8h às 14h.

Criado por lei municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o órgão atuará, inicialmente, com campanhas de orientação sobre direitos e deveres para uma boa relação entre quem adquire e quem oferece um produto ou serviço. “Esse é o só primeiro passo, mas logo estaremos com nossas equipes nas ruas, em um trabalho integrado com outros órgãos e entidades, fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, declarou a coordenadora do Procon de Abaetetuba, Lígia Souza

O diretor do Procon/PA, Moysés Bendahan, destacou a iniciativa da prefeitura do município. “Abaetetuba é um dos dezoito municípios paraenses a integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), mostrando a preocupação do município em garantir uma melhor relação de consumo”, diz. Outra etapa importante é a criação do Fundo Municipal de Direitos Difusos, para onde convergem multas aplicadas a quem infringir a lei.

“A efetivação do polo é mais uma ferramenta de cidadania para nossa população abaetetubense”, disse a prefeita Francineti Carvalho. “Com certeza, o Procon inicia uma nova realidade em Abaetetuba, dotando as pessoas do conhecimento de que necessitam para não serem lesadas e, ao mesmo tempo, acaba incentivando o fornecedor a ficar mais vigilante na qualidade do produto ou serviço que oferece  à nossa população”, conclui Francineti.

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