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Procon faz ação de fiscalização no interior do Estado

 

A equipe de fiscalização da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou no período de 25 a 29 de abril uma ação de fiscalização em Capitão Poço, Ourém e Tomé Açu.

 

Segundo o relatório da operação, os fiscais passaram por 33 estabelecimentos – postos de combustíveis, supermercados, mercadinhos, panificadoras, farmácias, lojas de confecções, materiais de construção, conveniência, calçados e móveis –, avaliando a qualidade, a validade e a informação dos produtos e cobrando o uso do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).

 

Dos 33 lugares visitados, dois supermercados de Capitão Poço, dois mercadinhos e uma loja de conveniência de Ourém e três supermercados de Tomé Açu receberam autos de infração dos agentes de fiscalização. Tal ato concede ao fornecedor o prazo de dez dias para consertar o problema e fazer sua defesa. As irregularidades encontradas foram produtos vencidos e o uso incorreto do programa NFC.