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Sindicato de Varejista de Derivados de Petróleo anuncia aumento no valor do óleo diesel

 

O Procon Estadual do Pará informa que recebeu, no dia 03 de julho, informe do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo comunicando sobre o aumento no valor do litro do óleo diesel por parte das distribuidoras. Considerando a competência da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para fiscalizar as distribuidoras sempre que houver interesse nacional, bem como a reunião realizada no dia 20 de junho deste ano, com a presença dos Procons Estaduais e de capitais, em que a própria Secretaria e o Ministério da Justiça determinaram que avocariam tal competência legal, o Procon do Pará, imediatamente, repassou o Ofício N 071/2018 à Senacon, com notas fiscais e documentos comprobatórios para as devidas providências.

 

O Procon Pará é interessado no procedimento, acompanhando seu deslinde e prestando contas, semanalmente, à população sobre o desfecho conforme as informações a serem repassadas pela Senacon. Recordamos que os atos legislativos em período de greve determinaram que, em razão de programa de subvenção instituído pela Medida Provisória N 838 e regulamentado pelo Decreto N 9.392, ambos de 30 de maio de 2018, ficou determinado pelo Governo Federal que o congelamento do reajuste dos preços do diesel nas refinarias do Brasil seria de 60 dias. Motivo pelo qual a Senacon passará a atuar nas distribuidoras que modificam os valores neste período. Segundo o Diretor do Procon/PA, Moysés Bendahan, "os Procons têm atuado de modo integrado é a Senacon é, por lei, responsável pela fiscalização de assuntos que interessem aos consumidores a nível federal e que tenham impacto em diversos estados da Federação. O Procon/PA seguirá acompanhando o Processo e prestará esclarecimentos sobre seu andamento à população de acordo com o que for repassado pela Senacon".