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Órgãos de defesa do consumidor lançam CDC em QR Code para consumidores com deficiência

 

Em alusão aos 29 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado nesta quarta-feira (11), foi lançado o adesivo que permitirá às pessoas com deficiência visual e auditiva o acesso a versão do CDC em português por meio do QR CODE, durante a programação promovida pelo Procon Estadual, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPPA).

O evento "Código de Defesa do Consumidor 29 anos: Mais que uma lei, um marco de direitos e cidadania" debateu os avanços e desafios do código ao longo dos anos na vida do consumidor.  "O QR Code é a mais nova ferramenta para levar a informação ao consumidor sobre seus direitos de forma inclusiva, além de facilitar o acesso ao CDC de forma simples e rápida" destacou o diretor do Procon, Nadilson  Neves.  

  
Durante o evento os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado do Pará assinaram uma Minuta de decreto que propõe a criação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com o objetivo de integrar as entidades responsáveis pela proteção e defesa do consumidor paraense. Assinaram o documento representantes do Procon, OAB/PA, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Pará.

O material de divulgação é mais uma ferramenta para resguardar o direito do consumidor e, principalmente garantir acessibilidade das pessoas com deficiência ao Código de Defesa do Consumidor. A ferramenta será apresentada e entregue aos representantes da Associação Paraense dos Supermercados, Associação Comercial do Pará (ACP), ao Presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e ao Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência. 

"O adeviso com o QR Code será distribuido em todos os estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e supermercados através da Fecomércio, da Aspas e CDL e estará disponível aqui na Defensoria Pública para consumidores em geral e para alunos do curso de Direito", frisou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, da DPPA, Cássio Bittar. 
 
 
Por: Sabrina Rayol, com supervisão da jornalista Claudiane Santiago