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Mutirão no Procon renegocia dívidas bancárias e de cartões de crédito

A programação alusiva aos 29 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) inclui um mutirão para auxiliar na negociação de dívidas com instituições financeiras e cartões de crédito. A ação, iniciada nesta segunda-feira (23), em Belém, é realizada pelo Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Foi montada uma estrutura física para atender a população até o próximo dia 30 (segunda-feira), como parte da campanha nacional “Mutirão de Renegociação de Dívidas Bancárias”, que lançou o portal online de renegociação www.consumidor.gov.br para ajudar o brasileiro a regularizar seus débitos nas instituições financeiras com a facilidade da internet. A iniciativa é da Associação Brasileira de Procons – (ProconBrasil) e Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). 

Mais da metade das famílias paraenses estão endividadas, e uma das principais dívidas é a bancária, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA). Essa é a situação do vendedor de veículos Weliton Pontes, que aproveitou o mutirão para sair desta estatística. “Há mais de um ano  tentando negociar uma dívida de cheque especial com o Banco do Brasil, e nada. Então, vim aqui no mutirão e gostei do atendimento. Em algumas horas resolvi um problema que vinha me dando dor de cabeça há meses”, contou.

A proposta do mutirão é buscar uma linha acessível para o diálogo entre consumidores e fornecedores. Os interessados em fazer a renegociação presencial devem ir à sede do Procon, na Travessa Lomas Valentinas, nº 1150, levando RG, CPF e comprovante de residência.
“A parceria com o ProconBrasil e a Febraban visa atender ao paraense para que possa quitar ou renegociar a dívida da melhor forma possível, levando em consideração a realidade e o orçamento do consumidor. Para isso, colocamos à disposição toda a estrutura necessária, em todos os guichês de atendimento do Procon”, informou o diretor do Procon no Pará, Nadilson Neves. O diretor também informou que ao longo da semana serão ministradas palestras de educação financeira ao público.
Renegociação online - Quem não puder ir à sede do órgão poderá fazer a renegociação pela plataforma digital www.consumidor.gov.br, em que os bancos BMG, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, Santander e Bradesco oferecerão condições especiais aos endividados, reforçou o titular da Sejudh, Rogério Barra. “Colocamos o Procon à disposição para tirar todas as dúvidas e auxiliar o consumidor. Mas quem não tiver disponibilidade de ir ao órgão pode entrar com pedido de renegociação por meio do portal de intermediação de conflitos, em que a ação se dá por meio da formulação e aceitação de propostas vantajosas para renegociação de dívidas e até de quitação prioritária de qualquer valor que esteja em aberto ou em atraso”, frisou o secretário.
Para registrar a reclamação na plataforma, o consumidor deve verificar se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistema. Em seguida, informar os dados de contato e que deseja se habilitar ao mutirão e negociar/quitar sua dívida. Será necessária a identificação positiva do consumidor, por questões de segurança e legitimidade, que será feita pelas instituições antes de iniciar a negociação.
A empresa deverá responder em até dez dias, e o tempo de resposta será contado a partir do registro da reclamação. O consumidor tem até 20 dias para avaliar se a reclamação foi resolvida e, também, a possibilidade de indicar o grau de satisfação com o atendimento prestado pela empresa, atribuindo nota entre 1 e 5, sendo 1 o nível mais baixo de satisfação e 5, o mais alto.
 
Texto: Claudiane Santiago
Foto: Neth Vilhena