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A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - (SEJUDH) realizará no dia 2 de dezembro, das 08h às 12h, uma Ação cidadania na Praça da República em alusão aos 30 anos de instalação do Procon no Estado do Pará.O evento tem como objetivo promover a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos na relação de consumo.
O Procon/PA como órgão executivo do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, foi fundado no dia 25 de agosto de 1988, com o intuito de atender e orientar consumidores e fornecedores, bem como estabelecer soluções de conflitos na relação de consumo, conforme as determinações do Código de Defesa do Consumidor. Desde então, o órgão cumpre sua missão veementemente.
Estarão disponíveis para orientar os consumidores os parceiros: Defensoria Pública, Anatel, IMETROPARÁ, ANTAQ, ARCON , ANS, DECON e GEFAM . A equipe do Procon/PA também estará a postos para receber denúncias e tirar dúvidas. Os consumidores devem estar de posse de seus documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) e do comprovante da irregularidade (no caso de denúncias).
Serviços
Defensoria Pública: Balcão de Direitos
Jurídico
Reconhecimento voluntário de paternidade: pai e mãe presente (RG, CPF) e Registro do menor;
Retificações extrajudiciais – erros em certidões com prova documental;
Orientações Jurídicas
Encaminhamento De 2 Via Da Certidão De Nascimento, Casamento, Divórcio e Óbitos (gratuidade) – Necessário a xerox da certidão ou da identidade e comprovante de residência.
Foto 3x4 (Para A Emissão Da RG);
Emissão De CPF ( Para Pessoas Que Não Declararam Imposto De Renda Nos Últimos 02 Anos)
1Via (16 a 25 anos)
RG ou Certidão De Nascimento Original;
Título De Eleitor Válido;
Endereço E Telefone.
2º Via ( Qualquer Idade)
RG ou Certidão De Nascimento Original;
Número Do CPF;
Título De Eleitor A Partir de 18 anos.
Alteração (Á Partir de 16 Anos)
Documento Que Comprove A Alteração;
Número Do CPF;
Título De Eleitor Válido;
Endereço E Telefone.
Anatel – Agência Nacional De Telecomunicação
Orientações acerca da contratação e prestação de serviço de telecomunicações.
IMEP/ IMETROPARÁ
Orientação pesos e medidas.
ANTAQ – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Orientação sobre transporte aquaviário.
ARCON – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ
Orientação sobre Transporte Rodoviário.
ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Orientação e Informação Plano de Saúde.
DECON DELEGACIA DO CONSUMIDOR
Orientação ao Consumidor.
GEFAM/UFPA – Grupo de Educação Financeira da Amazônia
Orientação sobre Educação Financeira
PROCON
Orientação ao Consumidor