Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Pará realizou uma ação com diversos serviços, na manhã desta sexta-feira (11), no bairro da Terra Firme, em Belém. A população recebeu orientações sobre os direitos garantidos pela legislação e materiais informativos sobre as relações de consumo. Pela parceria do órgão com a concessionária de energia elétrica da capital, os consumidores também puderam negociar débitos e realizar cadastro para o processo de tarifa social de energia elétrica, também, foi possível trocar lâmpadas por modelos do tipo LED.

Segundo o diretor do Procon Pará, Luiz Cavalcante, hoje é um dia muito importante para toda a população, tendo em vista que todas as pessoas são direta ou indiretamente consumidoras de algum tipo de serviço ou produto.

“As relações entre clientes e fornecedores precisam ser conduzidas de forma respeitosa. O Código do Consumidor tem essa importância de estabelecer normas em defesa dos clientes, que são sempre prioridade. Se houver algum tipo de desrespeito nessa relação, o Procon Pará está com as portas abertas para esclarecer dúvidas, fiscalizar, atender reclamações e denúncias”, afirma o titular do Procon.

A dona de casa Cláudia Borges, moradora da Terra Firme, foi uma das primeiras a chegar à ação. Ela aproveitou a oportunidade para atualizar informações com a concessionária de energia. “Minha casa era um ponto comercial, agora mudei meu registro para o de residência. Eu também pude renegociar meus débitos. É muito bom quando as ações chegam ao nosso bairro”, comemorou.

Secretário adjunto da secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Felipe Rosa frisou a importância da descentralização do serviço. “É essencial essa aproximação da atuação do Procon junto à população paraense. Oferecer esse tipo de ação de proteção aos consumidores nos bairros é importante para atender as necessidades e resguardar direitos".

Procurando sanar uma situação com a concessionária de energia, Maria do Socorro Santos, elogiou a atuação do Procon que foi ao bairro garantir atendimento à população. “O atendimento foi ótimo, consegui resolver minha situação, além de conhecer meus direitos”, ressaltou.

O comerciante Moisés Sampaio, que tem um restaurante no bairro da Cremação, aproveitou a oportunidade para conhecer a atuação do Procon e seus deveres como empresário. “Todas as informações que recebi aqui serão importantes para garantir um melhor atendimento ao público que vai ao meu estabelecimento”, disse.

Segundo o Código de Processo Civil, é obrigatório, por exemplo, que o Código de Defesa do Consumidor esteja disponível para consulta em qualquer estabelecimento comercial do Brasil, em local de boa visibilidade.

ATENDIMENTOS

De janeiro a setembro de 2020, O Procon Pará realizou 8.754 atendimentos em todas as unidades do Pará. As maiores reclamações estão relacionadas aos serviços essenciais – água, energia elétrica e telefonia, além de assuntos financeiros, produtos, serviços privados e saúde.

As mulheres representam 53,84% do total de usuários que registraram reclamações à Diretoria, em um total de 4.713. Já os homens representam 46,16% das demandas, num total de 4.041.

MAIS SOBRE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)

A lei 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi promulgada em 11 de setembro de 1990 e completa 30 anos em 2020. Essa legislação foi fundamental para regulamentar no Brasil as relações de consumo. Novas regras foram criadas para orientar os contratos, o comércio, serviços de publicidade, a oferta de produtos e a prestação de serviços, com o objetivo de proteger o consumidor de eventuais abusos dos fornecedores.

O Procon Pará é uma Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Sejudh, e o órgão do Estado responsável por efetuar ações preventivas de caráter educativo, informativo, formador, e punitivo.

DENÚNCIAS

Os consumidores que quiserem denunciar ou se informar podem procurar o Procon-PA, pelo Disque-Denúncia 151, pelo WhatsApp (91) 98863-5324, e e-mail proconatend1@procon.pa.gov.br.

Em Belém, a sede da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor fica na travessa Lomas Valentinas, n° 1.150, no bairro da Pedreira.

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