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26/08/2021 - Procon é parceiro do consumidor no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Mensagens de texto, por SMS ou aplicativo, com propostas de pacotes de operadoras de telefonia, milhas, faculdades. Inúmeros spams no e-mail e incontáveis ligações ao ...

06/08/2021 - Procon Pará fiscaliza venda de produtos e artigos para o Dia dos Pais

A venda de produtos para o Dia dos Pais, que será comemorado no próximo domingo (8), foi alvo de fiscalização do Procon Pará, vinculado à ...

29/04/2021 - Sancionada lei estadual que proíbe ligações e mensagens não autorizadas de telemarketing

Foi sancionada na terça-feira (26), a Lei 9.263/2021 que estabelece medidas para o cadastro a fim de bloquear o recebimento de ligações e mensagens SMS ...

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