A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), promove, de 28 a 21 de outubro, o curso "II Capacita Procon Pará" a servidores e colaboradores que atuam no atendimento ao público na área do direito do consumidor. A qualificação faz parte das ações promovidas pelo Governo do Pará em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado nesta segunda (28).
A diretora do Procon Pará, Gareza Moraes, explica que esta é a segunda edição do curso que a Secretaria de Justiça realiza a atendentes,conciliadores e fiscais,do Procon para atualização em tópicos como análise, triagem e legislação. “Começamos o planejamento a partir de uma reunião com a procuradoria jurídica da Seju, onde constatamos que alguns ajustes precisam ser feitos no fluxo de atendimento e na formação do processo administrativo e, dessa forma, garantir um serviço ainda melhor ao público”.
O primeiro dia do curso foi ministrado pela Coordenadora de Atendimento do Procon Pará, Flávia de Jesus, que abordou melhorias no fluxograma de atendimento e conciliação, além de atualizar os servidores sobre a Lei 14.181/2021, voltada ao combate ao superendividamento.
“Equívocos acontecem, por exemplo, quando a demanda tem dois fornecedores, mas somente um deles é classificado. Ou quando o caso em questão pode ter um enquadramento mais preciso dentro do Código de Defesa do Consumidor antes de seguir para a conciliação ou arquivamento. Então esse curso é para aprimorar principalmente a área de atendimento, que é o início de todo o fluxo de trabalho”, explica Flávia.
A iniciativa também contempla o trabalho de procons municipais para que possam atender de maneira mais eficiente o público da sua região. “É uma grande oportunidade para o crescimento e aprimoramento de nossas atividades como órgão de defesa do consumidor em nossa localidade”, destaca João Mota, representante do Procon do município de Marituba.
Serviço - Em Belém, a sede do Procon funciona de segunda a quinta-feira, das 8 às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, bairro Umarizal. Há também atendimento na Estação Cidadania, que funciona no Shopping Pátio Belém, na Travessa Padre Eutíquio, e nas Usinas da Paz dos bairros Icuí e Cabanagem.
Texto de Sâmia Evelly, sob supervisão de Igor Oliveira
