A Secretaria de Estado de Justiça, por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) e junto ao Ministério Público do Estado (MPE), divulgou nota técnica que estabelece diretrizes essenciais para os estabelecimentos de ensino da rede privada do Pará em relação ao processo de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2025. O documento está publicado no Diário Oficial do Estado, da quinta-feira (7), e traz também a lista de produtos que não devem ser cobrados como materiais escolares.

A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) e da Coordenadoria de Monitoramento de Direitos Violados (CMDV), promoveu a palestra "Os reflexos do superendividamento na saúde mental do servidor", nesta quarta-feira, 11, em Belém. 

Por Kátia Aguiar (COHAB)

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) orienta as famílias beneficiadas com o cheque Sua Casa a procurarem a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), em caso de prática abusiva na compra de material de construção. “Trata-se de uma relação comercial entre o lojista e o cliente, então se houver prática abusiva, o beneficiário do Sua Casa tem de entrar em contato com o Procon”, alerta Luís André Guedes, diretor-presidente da Cohab.

Após ganhar um vestido de presente no último Natal, a professora Vanda Gomes decidiu ir trocar por outro modelo na loja. “Já comprei nesse lugar em ocasiões anteriores, então sabia que eles pediam para levar o produto com a etiqueta dentro de um certo prazo”, lembra. Mas foi avisada que, naquela situação, não poderia efetuar a troca da roupa. “A pessoa que me deu o presente disse que comprou em uma promoção do mês anterior e, nesse caso, a loja só trocaria se estivesse com defeito”.

Por Denise Soares (SECOM)

A enfermeira Luciana Oliveira diz que só faz compras em lojas que conhece, seja pela internet ou fisicamente. “Conheço pelo menos duas pessoas que foram vítimas de golpe relacionado com venda de passagem ou pacote de viagem. Ultimamente tem ficado mais comum, principalmente por conta desses links que encontramos nas redes sociais”, alerta a consumidora.

Ainda que haja o estímulo ao consumo, com a oferta de promoções e descontos especiais, o Dia do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira (15), surgiu, sobretudo, com o objetivo de proteger os direitos e relembrar deveres dos consumidores, além de estimular as empresas a oferecer produtos e serviços de qualidade. A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), atua para garantir, ao longo de todo o ano, a observância aos direitos do consumidor.