A Secretaria de Estado de Justiça (SEJU), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON PARÁ) e com base na Lei Federal 9.870/99, elaborou a relação de itens que podem e não podem ser cobrados na lista de material escolar fornecida pelas escolas aos pais dos alunos para o ano letivo de 2025.
Por Giovanna Abreu (Secom)
O processo de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2025 e as listas de material escolar solicitadas pelos estabelecimentos de ensino da rede privada do Pará devem seguir recomendações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), e pelo Ministério Público do Estado (MPPA).
Por Giovanna Abreu (Secom)
Publicidade enganosa, divergência do preço ou não recebimento do produto estão entre os principais alertas do Governo do Estado durante os períodos de promoções da "Black Friday" e outras ofertas que ocorrem no período de final de ano. As orientações da Diretoria de Defesa do Consumidor (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Justiça (Seju), são fortalecidas constantemente para que os consumidores aproveitem as compras com segurança e sem prejuízo.
A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), recebeu na manhã desta terça (21), alunos do curso de graduação em direito do centro universitário Uniesamaz para uma visita guiada pela sede da diretoria. O encontro teve como objetivo apresentar na prática o trabalho e o funcionamento de cada setor do órgão na defesa do direito do consumidor.
Por Kátia Aguiar (COHAB)
A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) orienta as famílias beneficiadas com o cheque Sua Casa a procurarem a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), em caso de prática abusiva na compra de material de construção. “Trata-se de uma relação comercial entre o lojista e o cliente, então se houver prática abusiva, o beneficiário do Sua Casa tem de entrar em contato com o Procon”, alerta Luís André Guedes, diretor-presidente da Cohab.
Após ganhar um vestido de presente no último Natal, a professora Vanda Gomes decidiu ir trocar por outro modelo na loja. “Já comprei nesse lugar em ocasiões anteriores, então sabia que eles pediam para levar o produto com a etiqueta dentro de um certo prazo”, lembra. Mas foi avisada que, naquela situação, não poderia efetuar a troca da roupa. “A pessoa que me deu o presente disse que comprou em uma promoção do mês anterior e, nesse caso, a loja só trocaria se estivesse com defeito”.
Por Denise Soares (SECOM)
A enfermeira Luciana Oliveira diz que só faz compras em lojas que conhece, seja pela internet ou fisicamente. “Conheço pelo menos duas pessoas que foram vítimas de golpe relacionado com venda de passagem ou pacote de viagem. Ultimamente tem ficado mais comum, principalmente por conta desses links que encontramos nas redes sociais”, alerta a consumidora.
Ainda que haja o estímulo ao consumo, com a oferta de promoções e descontos especiais, o Dia do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira (15), surgiu, sobretudo, com o objetivo de proteger os direitos e relembrar deveres dos consumidores, além de estimular as empresas a oferecer produtos e serviços de qualidade. A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), atua para garantir, ao longo de todo o ano, a observância aos direitos do consumidor.
