A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA), participa, a partir do próximo dia 1º de agosto, do “Mutirão Renegocia!”, que seguirá até o dia 31 deste mês. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério de Justiça e Segurança Pública, em parceria com os Procons estaduais e municipais. No caso do Pará, além do Procon estadual, também já aderiram à iniciativa os Procons de Marabá e de Altamira.

A campanha é destinada aos consumidores que estão endividados, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento. “Os consumidores em situação de superendividamento que desejam participar do mutirão deverão procurar o Procon do Pará nos seus postos de funcionamento: sede, Usipaz Icuí e Cabanagem e Estação Cidadania do shopping da travessa Padre Eutíquio, apresentando a documentação pessoal e os contratos ou documentação equivalente que comprove a dívida. Não há limites de valores. Poderão ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias, em acordo à previsão da Lei 14.181/2021, incluindo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada”, explica a diretora do Procon-PA, Gareza Moraes. 

Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. “O Procon irá orientar o consumidor sobre a necessidade de observar se a proposta de negociação atende suas necessidades”, completa Moraes.

“Estamos convocando, para participar da ação, as fornecedoras de energia elétrica, água, telefonia e bancos. Após o período de funcionamento da primeira edição do ‘Renegocia’, o Procon deverá enviar à Senacon os dados coletados, para que possam ser tomados os encaminhamentos de políticas públicas na área de prevenção e tratamento do superendividamento”, finaliza. 

Nesse período, o mutirão só não ocorrerá entre os dias 16 e 18 de agosto, em função de um curso de capacitação do qual os servidores do Procon participarão. Nos outros dias, o atendimento será normal, de 8h às 14h, em todas as unidades do Procon-PA. 

Serviço: O Procon-PA funciona, atualmente, em quatro unidades: na sede, localizada na travessa Municipalidade, nº 1636, esquina com a Soares Carneiro, bairro do Umarizal; na Estação Cidadania, no shopping localizado na Travessa Padre Eutíquio; e nas Usinas da Paz do Icuí-Guajará e Cabanagem.

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