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FISCALIZAÇÃO

 

As ações de fiscalização são desenvolvidas através de:


Fiscalização de rotina: em decorrência de reclamações/denúncias efetivamente registradas;


Fiscalização direcionada: ação preventiva programada e antecedente a eventos como Volta às Aulas, Carnaval, Semana Santa, Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais, da Criança, Festa Junina, Círio e Natal.


Operação Verão: ação educativa/preventiva com vistas a proceder orientação aos fornecedores em defesa do consumidor, em período precedente ao grande fluxo de pessoas em razão de férias escolares nos balneários do Estado.