PROCON PA

:: Estou em:

Maior Menor

O PROCON/PA

 

 

APRESENTAÇÃO 

 

     Ao PROCON/PA cumpre coordenar, integrar e executar a política de proteção e defesa do consumidor no Estado do Pará, de acordo com o CDC e Decreto nº 2181/97 e legislações afins. Assim, este órgão também recebe, analisa, avalia, concilia, soluciona, autua e aplica multas, bem como encaminha aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para medidas no âmbito de suas respectivas competências. Cabe ao PROCON/PA, oferecer à população um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado, garantindo a ampla defesa como princípio constitucional através de uma análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada, para somente depois abrir um processo administrativo e/ou possível aplicação de multa. Além disso, também deve informar e orientar o consumidor e fornecedor sobre seus direitos e deveres na relação de consumo, prevenindo as práticas abusivas decorrentes dessa relação.   

 

HISTÓRICO DO ÓRGÃO

    O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor foi criado a partir do Decreto nº 4946, de 25 de agosto de 1987, com objetivo de planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa do Consumidor. Regulamentado pelo Decreto nº 5456, de 23 de maio de 1988, fora instalado oficialmente no município de Belém no dia 25 de agosto de 1988, tendo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos como órgão central e o PROCON/PA como órgão executivo. Através do Decreto nº 5592, de 30 de agosto de 1988, foi delegada à Secretaria Executiva de Justiça competência para autuar, aplicar sanções e praticar os demais atos necessários à efetiva proteção ao consumidor. Em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078, cuja vigência em 11 de março de 1991, veio respaldar juridicamente, alavancando com maior intensidade o já então sistema criado, pois trata-se de uma lei de ordem pública, isto é, não pode ser contrariada nem por acordo entre as partes. Finalmente, a Lei Estadual nº 5827, de 04 de março de 1994, reorganizou e criou cargos e funções da Secretaria de Estado de Justiça – SEJU, definindo como um dos elementos de composição organizacional, em nível de direção superior e atuação colegiada, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e em nível de gerência superior, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

  

ORGANOGRAMA DO PROCON/PA

 

     

O PROCON/PA atua a nível individual e coletivo, executando ações preventidas (educativas, informativas e formadoras) e punitivas, através de:   •  Atendimento Pessoal: Recebendo diariamente consumidores queixosos: orientando, registrando reclamações, bem como intermediando conciliações antecedentes à abertura de procedimentos administrativos;

 

 

Sede do PROCON/PA: Segunda a Sexta-feira: 8h às 14h (Senhas limitadas)

Tel.: (91)  3073-2827 ou 151

Telefone somente para denúncias: 

(91) 3073-2823

(91) 98134-9789

                               Obs: Sexta-feira atendimento de retorno para consumidores com processo em andamento.

                                                                        Trav. Lomas Valentina, 1.150 - Pedreira

                                         CEP: 66087-441 – Belém – Pará

 

 Posto Estação Cidadania-Guamá: Segunda a Sexta-feira: 8h às 14h

  Tel.: (91) 4009-2765

                                           Av. José Bonifácio, 2.308 – Guamá (Esq. com Barão de Igarapé Miri)

                                           CEP: 66065-360 - Belém – Pará

 

Posto Estação Cidadania-Jurunas: Segunda a Sexta-feira: 8h às 14h

Tel.: (91) 3224-3790

Rua São Silvestre, 1.300 - Jurunas (Esq. com Tupinambás)

CEP: 66030-570 - Belém – Pará

Posto Estação Cidadania- Marituba: Segunda a Sexta-feira: 8h às 14h

Tel.: (91) 3256-3333

Rua do Fio, 10 - São José

CEP:67200-000 - Marituba - Pará


Posto Casa de Justiça e Cidadania: Segunda a Sexta-feira: 8h às 14h

 Tel.: (91) 3131-1600

      Av. Almirante Barroso, 2.380 - Marco (Em frente ao Bosque)

                     CEP: 66093-034 - Belém – Pará

 

  - Posto Estação Cidadania-Santarém: Segunda e Sexta: 8h às 14h

Tel.: (93) 3523-8274

Av. Rui Barbosa, 62 - Prainha

CEP: 68005-080 - Santarém – Pará

 

  - Posto Estação Cidadania-Marabá: Segunda e Sexta: 8h às 14h 

 

                                                            Shopping Pátio Marabá Folha 30 Quadra 15 Lote 10 s/n Bairro Nova Marabá 

CEP: 68507-445 - Marabá – Pará 

  - Posto PROCON - Pólo I Ananindeua: Segunda e Sexta: 8h às 14h


Conjunto Geraldo Pameira, Av. Zacarias de Assunção,03 Q31

Distrito Industrial CEP: 67.240-220 - Ananindeua – Pará

 - Posto PROCON - Pólo II Ananindeua: Segunda e Sexta: 8h às 12h 

Te.l: (91) 3255-4079
Prédio anexo I Tonico Vicente da CMA, Av. Zacarias de Assunção,134 

 Centro -CEP:67030-180 - Ananindeua - Pará

 

 - Posto PROCON - IDPC - Capanema: Segunda e Sexta: 8h às 12h 


Tv. Djalma Dutra, 154 - sala 02  - Centro - CEP: 67700-020 - Capanema - Pará

 

 

 

 

 •  Atendimento Telefônico:   Na área metropolitana de Belém, através da linha especial 151 ou 3073-2827 para prestação de orientações/informações; Segunda a Sexta-feira: 8h às 14h Para o interior de Estado, através do telefone: (91)3073-2827

•  Atendimento via E-mail:  Para o endereço eletrônico: proconatend@procon.pa.gov.br

•  Atendimento via Carta:  Para o endereço da sede – com vistas à descentralização dos serviços de atendimento  

 

CONTATOS

Diretor: Moyses Bendahan 

Telefone.: (91) 3073-2821

 E-mail.: proconatend@procon.pa.gov.br
 

Secretária de Diretoria: Celeste Waughan Sousa

Telefone: (91) 3073-2801

E-mail:  celeste.sousa@procon.pa.gov.br

 

Coordenadora de Orientação ao Consumidor: Shirley Cristina Ramalho de Oliveria

Telefone: (91) 3073-2824

E-mail:  shirley.oliveira@procon.pa.gov.br

 

Gerente de Educação e Projetos: Viviana Costa Fernández

Telefone: (91) 3073-2812

E-mail: viviana.fernandez@procon.pa.gov.br

 

Gerente de Atendimento: Jaqueline Dandara Ribeiro Cunha
Telefone: (91) 3073-2820

E-mail: dandara.cunha@procon.pa.gov.br

 

Gerente de Conciliação: Roberta Souza Dias

Telefone: (91) 3073-2804

E-mail:  roberta.dias@procon.pa.gov.br

 

Coordenador de Fiscalização: Rafael Braga

Telefone: (91) 3073-2823

E-mail:
rafael.braga@procon.pa.gov.br

 

Gerente de Divisão: Leandro Pina

Telefone: (91) 3073-2822

E-mail:
leandro.pina@procon.pa.gov.br

 

Coordenadora de Processo Administrativo: Verena Juliana Santos Quaresma

Telefone: (91) 3073-2818

E-mail:
verena.quaresma@procon.pa.gov.br

 

Gerente de Instrução de Saneamento Processual: Erick Fabrice Lima Belo

Telefone: (91) 3073-2819

E-mail: 
erick.cpad@procon.pa.gov.br

 

Decisão dos Recursos: Romulo Augusto de Sales Amoras

Telefone: (91) 3073-2830

E-mail: 
romulo.amoras@procon.pa.gov.br

 

Assessoria de Imprensa do PROCON/PA: Leba Peixoto

Telefone: (91) 3073-2803 /
(91) 4009-2708

 E-mail: imprensa.sejudh@gmail.com

 

Gerência de Tecnologia da Informação do PROCON/PA: Roberto Oliveira

Telefone: (91) 3073-2800

 E-mail: roberto.gti@procon.pa.gov.br

 Contatos dos PROCONS municipais existentes