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Seju assina termo de cooperação para proteção dos direitos dos consumidores em supermercados

03/12/23
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumo (Procon-PA), e Associação Paraense dos Supermercados (Aspas) assinaram a renovação do termo de cooperação "De Olho na Validade". O termo foi assinado no sábado (2), em Belém, e tem como objetivo encontrar mecanismos de maior controle e tratativa de produtos com prazo de validade vencido e ainda encontrados nas prateleiras dos supermercados. 

Para o titular da Seju, Evandro Garla, a colaboração entre o poder público e instituições civis para a proteção do consumidor é muito importante pois, “quando há diálogo e compromisso entre todas as partes envolvidas, melhor será o resultado em ações para resguardar o exercício da cidadania, o que inclui o direito do consumidor e de qualquer outra natureza para a dignidade da população”. 

 
Na ocasião, o presidente da Aspas, Jorge Portugal, afirmou que "os supermercados do Pará tem como objetivo se tornarem referência no cumprimento de toda a legislação em defesa do consumidor" e, por isso, a cooperação com a Seju e com o Procon-PA é essencial para zelar pela boa qualidade e também, aprimorar os serviços prestados aos consumidores. 

"Ao se deparar com algum produto vencido no supermercado ou no comércio, o consumidor, antes de passar no caixa, pode solicitar a troca desse produto por outro da mesma espécie e no mesmo valor, sem pagar por isso", explica Gareza Moraes, diretora do Procon-PA. Ela afirma ainda que o termo de cooperação assinado tem o propósito de educar o consumidor, para que ele também seja fiscal do prazo de validade dos produtos expostos no estabelecimento.