Estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, na última quinta-feira (13), pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Intitulada de “Operação Noturna”, a ação volta às ruas da capital paraense nesta sexta-feira (14). Boates, bares, casas de show e restaurantes. Durante três fins de semana, o Procon atende às denúncias realizadas pela população e verifica a precificação, procedência, e validade dos produtos.

Na vistoria, realizada a partir das 19h30, do último dia 13, o órgão alertou ainda quanto à atenção dos fornecedores de produtos e serviços, para com o consumidor paraense. Não houve autos de infração. Por não apresentarem problemas graves, apenas fichas de orientações foram distribuídas aos fornecedores. o Procon verifica, por exemplo, se a cobrança da meia-entrada está sendo realizada. “Na entrada do estabelecimento o proprietário deve informar o valor da entrada e da meia. Isso deve ser colocado de forma visível, para o conhecimento do consumidor”, explica o agente fiscal, Edson Costa.

Nos próximos dias 21, 22, 28 e 29, a Diretoria ganha mais um aliado no combate a irregularidades e abusos contra o CDC. O Procon contará com o auxílio da Vigilância Sanitária municipal, que contribuirá para que os direitos do consumidor não sejam violados. “A lei 12.291/10 exige que todo estabelecimento disponibilize o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que o consumidor possa consultar a qualquer momento seus direitos”, lembra outro agente fiscal do Procon, Santino Faro.

Ellyson Ramos – Ascom Sejudh