A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa) por meio da Divisão de Fiscalização, estive em ação de fiscalização em quatro estabelecimentos de fornecedores de mercadorias e bens, que oferecem produtos de artigos de uso domésticos, vestuários, restaurantes, entre outras variedades, na tarde desta quinta-feira (17), em Belém.

 A operação foi de iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefa) que esteve a frente o auditor fiscal Fábio Faro, cujo objetivo foi de verificar se os estabelecimentos fazem à emissão de notas fiscais para os consumidores, incluindo CPF, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica (TCT) que dará continuidade ao que é estabelecido na Lei nº 7.632/2012 que determina a valorização de iniciativas de apoio e exercício da cidadania fiscal e o Decreto nº 490/2012 que é objetivo do Programa Nota Fiscal Cidadã.

 O proprietário de restaurante, Francisco Carlos Ferreira disse que “a emissão da nota fiscal está sendo feita conforme solicitação do cliente”. A equipe observou, além da regularidade fiscal dos estabelecimentos,  a emissão de notas e cupons fiscais com CPF, que fazem parte do Programa Nota Fiscal Cidadã, que vai sortear prêmios em dinheiro.

 O Programa Nota Fiscal Cidadã, instituído pelo Governo do Estado, prevê ações de incentivo à cidadania fiscal, e pretende estimular a emissão de notas e cupons fiscais realizando sorteios com prêmios em dinheiro aos consumidores que pedirem a nota ou o cupom, com o CPF incluso.

 Para saber mais sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã, basta acessar o site www.sefa.pa.gov.br/nfc. No mesmo site é possível registrar denúncias de irregularidades, se ocorrer.

Texto: Eliana Souza