A Diretoria de Defesa do Consumidor (PROCON), vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em parceria com o PROCON municipal e Vigilância Sanitária, está realizando no período de 22 a 27 de abril, fiscalizações no município de paragominas.

As ações estão sendo direcionadas aos bancos, será cobrada a afixação da lei estadual que regulamenta o tempo máximo de permanência na fila dos caixas de pagamento; supermercados e panificadoras, verificando a preficicação, validade e procedência dos produtos expostos a venda; açougues, cobrando a precificação e manipulação correta dos alimentos; lojas de confecções, exposição correta dos preços aos. Será cobrado também o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais para livre consulta.

A ação tem por objetivo realizar fiscalização no comércio em geral com o intuito de preservar os direitos dos consumidores do município de Paragominas. O foco principal da fiscalização é de garantir o respeito de alguns direitos básicos. O PROCON estará fiscalizando também a emissão da Nota Fiscal Cidadã.